Idoso, Pessoa com deficiência e Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Você pode ter direito a receber do INSS o valor de um salário mínimo por mês, sem nunca ter contribuído.
Pessoas nessas condições podem receber R$ 1.412,00 de BPC (Benefício de Prestação Continuada) por mês!
Podemos te ajudar a conseguir esse benefício, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
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O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência, ou ao idoso, que comprovem não ter meios de prover sua própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Eis alguns pontos importantes:
- Valor: O benefício corresponde a um salário-mínimo mensal.
- Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (essa renda pode ser flexibilizada judicialmente).
- Contribuição ao INSS: Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
- 13º Salário e Pensão por Morte: O BPC não inclui 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
Quem Pode Requerer o BPC?
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Residência no Brasil: O beneficiário deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil.
- Comprovar Deficiência: A pessoa deve apresentar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstrua sua participação plena na sociedade.
- Idoso: a pessoa maior de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
- Cadastro Único (CadÚnico): O cadastramento no CadÚnico é essencial para solicitar o benefício.
Estamos aqui para auxiliar em todo o processo. Entre em contato conosco para obter orientações detalhadas e garantir que você receba o apoio necessário. Juntos, podemos assegurar os direitos daqueles que mais precisam.
Nosso Escritório pode te ajudar!
O Lima Nunes Advogados é formado pelos sócios Dr. Cristiano e Dra. Adriana atuando há mais de 22 anos contra o INSS e conseguindo o reconhecimento de direitos!
Nossa equipe é formada por profissionais altamente qualificados, éticos e responsáveis.
Os advogados são especializados em INSS e benefícios assistenciais, prontos para ajudar você em todas as etapas do processo administrativo e judicial.
Temos a melhor solução para o seu problema, visando sempre a satisfação dos nossos clientes.
Atuamos em todo o Brasil
Atualmente, o escritório presta assistência a clientes em todo o Brasil na área previdenciária, tanto em demandar que exijam soluções judiciais e extrajudiciais, quanto em atuação preventiva e consultiva.
Como um Advogado pode te ajudar a conseguir o benefício?
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